Curso de Direito Administrativo

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  Alunos:

  6086
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  Duração:

  80h

Aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

• Introdução ao Direito Administrativo
• Fontes do Direito Administrativo
• Relação com outros Ramos do Direito
• Princípios Expressos do Direito Administrativo
• Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
• Princípios Implícitos do Direito Administrativo
• Organização da Administração Pública
• Administração Pública Indireta
• Sistema “S”
• Classificação dos Agentes Públicos
• Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
• Responsabilidades dos Agentes Públicos
• Conceitos dos Atos Administrativos
• Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
• Vícios dos Atos Administrativos
• Classificação dos Atos Administrativos
• Eficácia dos Atos Administrativos
• Espécies de Atos Administrativos
• Extinção dos Atos Administrativos
• Retirada dos Atos Administrativos
• Diferenças Entre Tipos de Retirada
• Conceito e Objetivo da Licitação Pública
• Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
• Prazos do Edital e Novos Sistemas
• Anulação, Revogação e Recursos
• Legislação Específica da Licitação
• Princípios Específicos da Licitação
• Princípios do Serviço Público
• Fases e Modalidades Licitatórias
• Pregão e Critérios de Julgamento
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
• Características dos Contratos Administrativos
• Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
• Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
• Poderes Públicos
• Poder de Polícia
• Controle da Administração Pública – Administrativo
• Controle da Administração Pública - Judicial
• Intervenção do Estado na Propriedade Privada
• Classificação e Características dos Bens Públicos
• Alienação e Uso dos Bens Públicos
• Espécies de Bens Públicos

Professor: Karin Pfannemüller Gomes